ART. 1º. PASSA A VIGORAR, PARTIR DO DIA 31 DE MAIO DE 2021, A RESTRIÇÃO PROVISÓRIA DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS EM ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO DAS 22:00 HORAS ÀS 05:00 HORAS.