ACESSIBILIDADE
O Decreto não possui anexo.
Decreto 336/2021
336/2021
05/11/21
ART. 1º. FICA DISPENSADA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, A PARTIR DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2021.
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