ACESSIBILIDADE
O Decreto não possui anexo.
Decreto 172/2021
172/2021
19/03/21
ART. 1º. FICA REITERADA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA (COVID-19):
