O Decreto não possui anexo.
Decreto 176/2021
176/2021
27/03/21
ART. 1º. VOLTA A VIGORAR, A PARTIR DO DIA 28 DE MARÇO DE 2021, A RESTRIÇÃO PROVISÓRIA DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS EM ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO DAS 23:00 HORAS ÀS 06:00 HORAS.