O Decreto não possui anexo.
Decreto 5/2022
5/2022
07/01/22
ART. 1º. FICA RETOMADA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPAÇOS ABERTOS E FECHADOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, A PARTIR DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2022.