O Decreto não possui anexo.
Decreto 156/2021
156/2021
05/03/21
ART. 1º. FICA INSTITUÍDA, A PARTIR DO DIA 06 DE MARÇO DE 2021, A RESTRIÇÃO PROVISÓRIA DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS EM ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO DAS 22H ÀS 05H.